Os primeiros convênios entre APAEs e o Sistema Único de Saúde foram assinados em 2007. Na época, o SUS oferecia às escolas especiais catarinenses R$ 2,2 milhões por mês. Desde janeiro, o valor diminuiu para R$ 781 mil.

A área pedagógica não vai ser afetada. A redução envolve somente os valores destinados a equipe multiprofissional da saúde, que atende alunos autistas e com outras deficiências mentais.

De acordo com a diretora de Planejamento, Controle e Avaliação da Secretaria Estadual de Saúde, Maria Tereza Locks, não houve um corte, mas uma adequação dos valores ao número de atendimentos realizados pelas APAEs.

A equipe multiprofissional envolve um psicólogo, um assistente social, um terapeuta ocupacional e um médico. Os recursos vindos do SUS devem ser aplicados no pagamento dos salários destes profissionais. Mas houve escolas que usaram este dinheiro para pagar profissionais de outras áreas.

Maria Tereza explica que o governo analisou por três meses o desempenho das APAEs conveniadas. Neste período, o número médio de atendimentos realizados foi bem abaixo do valor disponibilizado pelos SUS. Foi por este motivo que houve a redução.

O que preocupa os dirigentes das APAEs é a desatualização da análise realizada pelo governo. A média de atendimentos foi feita com base em 2008. De lá pra cá, o número de atendimentos cresceu. Além disso, inúmeras instituições procuraram a Secretaria Estadual para acessar o programa.

As APAEs de São Miguel do Oeste e Descanso vivem situações bem diferentes.

A escola especial de São Miguel já possui o convênio. A diretora da instituição, Dilis Ribeiro, estuda como manter a equipe de saúde se a redução de valores for, realmente, de 65%. Se isso se confirmar, a APAE do município vai enfrentar uma queda mensal de R$ 20 mil em seu orçamento.

A APAE de Descanso vive situação inversa. A instituição ainda não possui o convênio com o Estado para receber o benefício do SUS. A fonoaudióloga, que trabalha na escola, é paga com recursos próprios e a fisioterapeuta foi cedida pelo município.

A diretora da APAE de Descanso, Inís de Godói, aguarda a assinatura do convênio para contratar a equipe multiprofissional e ampliar os serviços oferecidos.

Atualmente, 61 escolas especiais recebem recursos do SUS, via Governo do Estado. Mesmo com a redução do repasse, Maria Tereza informa que o número de entidades beneficiadas deve dobrar nos próximos meses. “Quando começamos a rediscutir a questão, não só em cima da mudança do valor, mas, também, de elaborar um manual para que houvesse clareza de como realizar os atendimentos, tínhamos 61 conveniadas, mais 21 para conveniar e, em todo o estado, em torno de 60 APAEs ainda não possuem o convênio”, explica ela.

Para enfrentar o aumento na demanda, a diretora de planejamento informa que o Governo do Estado incrementou a verba. Somando o valor do SUS mais o incremento estadual, a verba ultrapassa um R$ 1,7 milhão. Conforme Maria a diretora de Planejamento, Controle e Avaliação da Secretaria Estadual de Saúde, “veio mais um recurso para média complexidade. Esse recurso, de R$ 484 mil, é todo destinado a contratualização das APAEs. O Estado entendendo o reclame das instituições, colocou do seu recurso próprio mais 35%”.

A demora na atualização dos dados junto à Secretaria Estadual de Saúde gerou outro problema para as escolas conveniadas. Desde janeiro, o dinheiro enviado pelo SUS não é repassado as APAEs.

A Secretaria precisa saber qual é a demanda de cada escola para recalcular quanto cada instituição vai receber. Assim que a atualização for concluída, o repasse vai ser feito de forma retroativa.

Para Maria Tereza, mesmo com a redução no valor do recurso, a verba ainda gera um saldo positivo. “Em Santa Catarina, nenhuma APAE era contratualizada pelo SUS. Começamos em 2007 e percebemos problemas em meados de 2009. Estamos consertando. Vai diminuir, mas ainda é um valor considerável. Há dois anos, não tinham nenhum convênio garantia essa assistência”, finaliza.

Fonte: Sistema 103 de Rádios